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    Letra A
    by Rafael Fais

    Livros sobre o mensalão - III
    24/09/2013


    Logo no início de “Mensalão – o dia a dia do maior julgamento da história política do Brasil”, o jornalista Merval Pereira, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News e da CBN, revela suas ideias a respeito dos envolvidos no caso e dos fatos que o rodeiam. Sobre a sessão de defesa do chamado “núcleo político” do esquema, ocorrida no terceiro dia de julgamento, comenta: “tem-se a impressão de que o PT era um partido completamente acéfalo, que ninguém comandava e no qual todo mundo tinha uma atividade específica sem ligação com um objetivo final, nem político, muito menos criminoso”. Os argumentos dos advogados dos réus, para Merval, não se sustentam, e essa crítica atravessa todo o livro, formado por textos publicados, na maioria, em sua coluna, durante o julgamento (o igualmente jornalista Paulo Moreira Leite, em “A outra história do mensalão”, também reuniu textos já divulgados anteriormente). Na visão do autor, a forma como a defesa apresenta seus clientes torna-os “personagens improváveis nesse cenário de encontros secretos, carros-fortes cruzando Brasília com dinheiro de fonte ilícita”.

    Também já de saída, Merval esclarece aos leitores que a posição do ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, é contrária à do ministro relator, Joaquim Barbosa (diferença que marcou todo o julgamento, como sabe quem o acompanhou). Avalia como prejudicial a insistência de Lewandowski em apresentar a votação por ordem alfabética, o que esterilizaria o julgamento, nas suas palavras. No mesmo artigo, o jornalista salienta a necessidade de o Supremo Tribunal Federal definir o critério para julgar os acusados antes do início das sessões. Sua maneira de explicar as visões de Barbosa e Lewandowski sobre a metodologia de votação demonstra que sua opinião, de já antes do início dos trabalhos, é a mesma do relator, para quem a votação por itens seria mais eficiente para evidenciar o uso de dinheiro público no esquema.

    Entre considerações acerca da “briga” (uma das várias) entre Barbosa e Lewandowski sobre a forma de votação, Merval faz uma pergunta incômoda, que descortina os meandros da corte mais importante do país. Quer saber o autor o motivo que impede os ministros de serem mais discretos diante das câmeras de TV: “por que (...) não discutiram internamente o procedimento de votação, deixando que as divergências aflorassem no plenário, em frente às câmeras de televisão”? (A opinião de boa parte dos analistas, porém, é a de que as discussões, apesar de tudo, provaram-se úteis para aproximar a justiça da população em geral. Por serem sessões abertas, o Brasil pôde entender melhor o funcionamento do STF e conhecer as miudezas ritualísticas da casa e as personalidades dos seus integrantes.)

    Da mesma maneira, entretanto, com que contesta atitudes de Lewandowski, Merval – mais adiante nas páginas – critica duramente Barbosa por, a seu ver, não estar preparado adequadamente para uma das sessões. Nesse dia de despreparo, o ministro aplicou uma pena de 291 dias-multa para um dos crimes de peculato de que Marcos Valério estava sendo acusado. Depois foi corrigido pelos colegas e modificou sua posição, porque não caberia tal multa nesse específico crime.

    O Dinheiro e a Teoria

    Merval é bastante didático ao descrever como o dinheiro do Mensalão era público, e não privado, como queria a defesa dos réus. Para isso, detalha o funcionamento do Fundo de Incentivo Visanet, do qual o Banco do Brasil tinha 30% em sociedade e cujos valores foram desviados para as agências do publicitário Marcos Valério. O jornalista acredita que o laudo da Polícia Federal sobre o caso deixa mais clara a situação sobre o desvio de dinheiro: os recursos destinados ao Visanet eram “compartilhados pelos ‘incentivadores’, segundo participação acionária de cada um na empresa. Isso quer dizer que o Banco do Brasil, com cerca de 30% da sociedade, tinha direito a esse percentual, e o montante desviado para as agências de Valério tinha, portanto, pelo menos em parte, dinheiro público”.

    Outro ponto importante do julgamento, também enfatizado por Merval em algumas das colunas, é o uso da chamada “Teoria do Domínio do Fato” pelo procurador Roberto Gurgel, para denunciar o ex-ministro José Dirceu como chefe do esquema. Segundo o autor, a teoria é determinante para conhecermos “quem tinha o comando da ação, o domínio final do fato na definição jurídica, pois, está evidente, esquema dessa magnitude não se organiza no improviso entre um tesoureiro petista e um publicitário, mesmo que fosse apenas uso de caixa dois eleitoral”. Pela linguagem que emprega para falar dessa teoria e da chefia do grupo, fica novamente clara a posição do autor sobre o assunto e os julgados.

    Cultura e Mensalão

    Com o alegado rigor dos ministros, o julgamento do Mensalão faria parte, na visão de Merval, de uma mudança cultural no país. Ele confia em que a jurisprudência criada pelo STF “levará a que os próximos julgamentos desse tipo ocorram sob critérios mais rigorosos do que, por exemplo, os daquele que liberou o ex-presidente Collor”. Para reforçar esse argumento da mudança cultural, lembra, ainda, casos de condenados por desvio de dinheiro público que terão de devolver as quantias, como o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luis Estevão, e a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

    Afirmar isso, porém, significaria acreditar que os condenados do Mensalão, depois de analisados os embargos (recursos para revisão de pena ou novo julgamento), iriam para a cadeia. E que, além disso, a prática de corrupção no Brasil, seja na política ou nos negócios privados, será impedida por outros meios que não os atuais, visto que esses não têm conseguido proteger o dinheiro público. Pois a possibilidade de os principais condenados, os do “núcleo político”, cumprirem pena em regime fechado ficou, justamente, um pouco mais distante agora, com o acolhimento dos embargos infringentes pelo STF, decidido pelo voto do ministro Celso de Mello, no último dia 18. José Dirceu e Delúbio Soares, por exemplo, poderão ter revistas suas penas por formação de quadrilha. “Mensalão” foi publicado no início deste ano, e em um dos artigos Merval prevê o pedido de embargos por parte dos advogados de defesa. Em outro, sobre a opinião pública, diz que, com condenações, “a população não vai ficar saciada e sim mais exigente”. Realmente, mais dureza com corruptos foi um dos pleitos dos manifestantes de junho.

    Nesse momento em que se desfaz no país o clima de confiança nas instituições, em razão da demora do Poder Judiciário em definir o destino dos envolvidos, espera-se que essa exigência prevista por Merval venha mesmo à tona e que o clamor da maioria por mais igualdade e dignidade triunfe sobre a tradição nacional de impunidade para poderosos. Seria bom ver essa história também registrada em livros.


    @rafaelfaisjorn


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